O Programa de Prevenção e Controle de Absenteísmo, por motivo de doenças, é um programa de gestão de faltas ao trabalho que tem como objetivo implantar na empresa ações de enfrentamento ao absenteísmo, sem prejuízo da saúde e bem-estar do empregado, para que sejam minimizadas as faltas ao trabalho por doenças e reduzidos os custos da empresa com essas ausências.
O Absenteísmo por doenças é a falta ao trabalho por motivo de doenças. A falta por outros motivos é, também, absenteísmo, mas de causas diferentes de doenças.
Muitas empresas confundem a homologação de atestado médico com o programa de gestão de absenteísmo. A homologação de atestados é um instrumento imprescindível para o controle de faltas ao trabalho, mas não deve ser considerada como a “ferramenta para acabar com as faltas no trabalho” ou equiparada a um Programa de Prevenção e Controle de Absenteísmo. A homologação é, apenas, uma das fases de ajuda na prevenção e controle de faltas ao trabalho por motivo de doenças. Na ação de reduzir faltas ao trabalho não deve ser empregada isoladamente. O que efetivamente realiza a prevenção e o controle de faltas ao trabalho é o Programa de Gestão do Absenteísmo que reúne um conjunto maior de atividades aplicadas para controlar e prevenir essas faltas por motivo de doenças.
As premissas que balizam programa de redução do Absenteísmo são:
- Aplicação de técnicas de prevenção, redução e controle do Absenteísmo, obedecendo rigorosamente a ética médica e de gestão de pessoas.
- Emprego de apoio irrestrito ao colaborador com doença para a resolução do problema. Significa dizer que se o colaborador não tiver problema de saúde não deve procurar o serviço médico.
- Aplicação de ações administrativas para que a empresa não seja lesionada em situações de simulação de doença para obtenção de vantagens ilícitas pelo colaborador.
- Aplicação de ações de controle de faltas por saúde em conjunto com as gerências de RH e operacional e com a alta direção da empresa.
- O Programa é desenvolvido em conjunto com o setor de Recursos Humanos da empresa e consta de 4 fases:
1ª – Diagnóstico de situação e “partida” do programa
2ª – Trabalho de campo
3ª – Desenvolvimento do programa por equipe multidisciplinar.
4ª – Avaliação de resultados
Entre as várias atividades do Programa de Prevenção e Controle de Absenteísmo destacam-se:
- Monitoramento da apresentação e validação de Atestados Médicos (homologação);
- Emissão de relatórios de ações do programa de absenteísmo;
- Acompanhamento da saúde dos empregados em gozo de benefício do INSS (31 e 91);
- Relatório Médico de contestação de acidente de trabalho junto ao INSS;
- Avaliação médica dos acidentes de trabalho para preenchimento de CAT e encaminhamento à Perícia Médica do INSS;
- Orientação e conscientização sobre o adequado uso de Atestados Médicos pelo empregado, bem como do uso consciente e não abusivo do plano de saúde da empresa; e
- Processo de reintegração ao trabalho dos empregados que se encontram em afastamento prolongado pelo INSS.